Termos de Uso
Esta tradução é apenas para referência. Em caso de divergência de conteúdo, prevalece a versão em japonês.
Estes Termos de Uso (doravante, os “Termos”) estabelecem as condições de uso do cheese (doravante, o “Aplicativo”). Ao usar o Aplicativo, considera-se que o usuário concordou com estes Termos.
Artigo 1 (Definições)
- “Equipe do cheese” significa a equipe de operação do cheese que fornece o Aplicativo.
- “Usuário” significa toda pessoa que usa o Aplicativo.
- “Conta” significa o ID emitido automaticamente pelo Aplicativo e as informações vinculadas a ele.
- “Grupo” significa a unidade em que os usuários se reúnem por meio de um código de convite ou de um link de convite.
- “Rodada” significa uma partida em um grupo, desde que um usuário lança um desafio até o seu término.
- “Clipe” significa o vídeo ou a foto que um usuário captura e envia pelo Aplicativo em resposta a um desafio.
- “Chat” significa as mensagens enviadas e recebidas no Aplicativo entre os participantes de um grupo ou entre dois usuários.
- “Pacote” significa um conjunto de desafios criado por um usuário; os pacotes publicados podem ser vistos e pesquisados por outros usuários.
- “Publicação” significa qualquer informação que o usuário envia ao Aplicativo, como clipes, chats, pacotes e nomes de exibição.
Artigo 2 (Conta)
- A conta é criada automaticamente na primeira vez que o Aplicativo é aberto. Não há cadastro de e-mail nem de senha. Na primeira abertura, solicita-se que o usuário informe seu gênero e sua data de nascimento. Informe dados corretos.
- As credenciais da conta ficam salvas no aparelho do usuário. Para se precaver contra perda ou redefinição do aparelho, o usuário deverá gerar um código de transferência quando necessário e guardá-lo com segurança.
- A equipe do cheese não se responsabiliza por prejuízos decorrentes da divulgação do código de transferência a terceiros.
- Se as credenciais forem perdidas e nenhum código de transferência tiver sido gerado, a equipe do cheese não poderá recuperar a conta.
- O usuário pode excluir sua conta a qualquer momento por meio do Aplicativo. Contas e clipes excluídos não podem ser restaurados.
Artigo 3 (Idade)
O Aplicativo é destinado a pessoas a partir de 13 anos. Menores de idade devem obter o consentimento dos pais ou responsáveis antes de usá-lo.
Artigo 4 (Grupos e clipes)
- Os clipes são exibidos aos usuários que participam do mesmo grupo. Qualquer pessoa que conheça o código de convite pode entrar em um grupo. Cabe ao próprio usuário controlar com quem compartilha o código de convite.
- O usuário autoriza os demais membros do grupo a visualizar, reproduzir e exportar em conjunto, dentro do Aplicativo, os clipes que ele capturou.
- Os direitos autorais de um clipe pertencem ao usuário que o capturou. A equipe do cheese armazena, copia e converte os clipes na medida necessária para fornecer e melhorar o Aplicativo.
- Ao enviar um clipe em que apareçam outras pessoas, o usuário deverá, sob sua própria responsabilidade, tomar os cuidados necessários, como obter o consentimento delas.
- Os chats de grupo são exibidos apenas aos participantes do mesmo grupo, e os chats entre duas pessoas, apenas à outra pessoa. A equipe do cheese não lê o conteúdo dos chats, exceto quando exigido por lei e na medida necessária para tratar denúncias nos termos do Artigo 6.
- Ao publicar um pacote, o nome, a descrição, os desafios incluídos e o nome de exibição de quem o criou ficam visíveis e pesquisáveis para todos os usuários do Aplicativo. O próprio usuário escolhe a visibilidade ao criar o pacote.
Artigo 5 (Condutas proibidas)
O usuário não deve praticar as seguintes condutas.
- Condutas que violem leis ou regulamentos, ou a ordem pública e os bons costumes
- Condutas que violem direitos de terceiros (direitos autorais, direito de imagem, privacidade, honra etc.)
- Envio de conteúdo obsceno, violento, discriminatório ou gravemente ofensivo a outras pessoas
- Contato insistente, ameaças, assédio ou perseguição dirigidos a um usuário específico
- Envio de conteúdo relacionado à exploração sexual infantil ou que incentive a automutilação ou o suicídio
- Uso abusivo e repetido do sistema de denúncias sem motivo legítimo
- Fazer-se passar por outra pessoa ou tentar obter indevidamente a conta de outra pessoa
- Criação de contas em massa, acesso por ferramentas automatizadas ou sobrecarga excessiva dos servidores
- Análise, modificação ou engenharia reversa do Aplicativo, ou sua redistribuição sem autorização da equipe do cheese
- Uso do Aplicativo para publicidade ou captação com fins comerciais
- Qualquer outra conduta que a equipe do cheese considere inadequada
Artigo 6 (Denúncias, bloqueios e medidas da equipe do cheese)
- O usuário pode denunciar à equipe do cheese, pelo Aplicativo, publicações que considere violar estes Termos. No chat, mantenha pressionada a mensagem da outra pessoa, escolha “Report” (denunciar) e selecione um motivo. A outra pessoa não fica sabendo da denúncia.
- A equipe do cheese analisa as publicações denunciadas geralmente em até 24 horas e, se concluir que violam estes Termos, toma as medidas descritas abaixo. A equipe do cheese não se compromete a responder individualmente a cada denúncia.
- O usuário pode bloquear outros usuários. Ao bloquear alguém, o chat com essa pessoa deixa de ser exibido, as mensagens dela também deixam de aparecer nos chats de grupo e as notificações dela param de chegar. A outra pessoa não fica sabendo do bloqueio. O bloqueio vale apenas para o chat; não restringe a participação em grupos nem a exibição de clipes.
- Para desbloquear, use “People” (pessoas) na tela da conta.
- Se a equipe do cheese concluir que um usuário violou estes Termos, ou que há risco de que o faça, poderá, sem aviso prévio, tomar medidas como excluir publicações, remover o usuário de grupos e suspender ou excluir a conta.
- A equipe do cheese não é obrigada a divulgar os motivos dessas medidas.
Artigo 7 (Alteração, interrupção e encerramento do serviço)
- A equipe do cheese pode alterar o conteúdo do Aplicativo, ou interromper ou encerrar seu fornecimento, sem aviso aos usuários.
- A equipe do cheese não se responsabiliza por danos decorrentes da impossibilidade de uso do Aplicativo por manutenção, falhas, condições de rede, desastres naturais ou outros motivos inevitáveis.
- Caso o Aplicativo seja encerrado, a equipe do cheese se esforçará para anunciar o fato neste site e no Aplicativo com antecedência razoável.
Artigo 8 (Isenção de responsabilidade)
- O Aplicativo é fornecido no estado em que se encontra. A equipe do cheese não garante que o Aplicativo esteja livre de defeitos ou interrupções, nem que seja adequado a qualquer finalidade específica.
- Conflitos entre usuários, ou entre um usuário e terceiros, devem ser resolvidos entre as partes envolvidas; a equipe do cheese não atua como mediadora e não se responsabiliza pelos danos decorrentes. Isso não se aplica, porém, ao tratamento de denúncias com base no Artigo 6.
- Mesmo nos casos em que a equipe do cheese seja responsável por indenizar um usuário, salvo em caso de dolo ou culpa grave da equipe do cheese, a responsabilidade se limita aos danos diretos que normalmente poderiam ocorrer e, caso existam serviços pagos, ao valor que o usuário pagou à equipe do cheese nos últimos 12 meses.
Artigo 9 (Propriedade intelectual)
Os direitos autorais, marcas e demais direitos de propriedade intelectual relativos ao Aplicativo e a este site pertencem à equipe do cheese ou aos legítimos titulares. Os direitos sobre os clipes seguem o disposto no Artigo 4.
Artigo 10 (Alteração dos Termos)
A equipe do cheese pode alterar estes Termos quando necessário. Os Termos alterados entram em vigor no momento em que são publicados neste site. Alterações importantes também serão comunicadas no Aplicativo. Se o usuário usar o Aplicativo após uma alteração, considera-se que concordou com os Termos alterados.
Artigo 11 (Lei aplicável e foro)
Estes Termos são regidos pelas leis do Japão. Em caso de litígio relacionado ao Aplicativo, fica eleito como foro exclusivo de primeira instância o tribunal com jurisdição sobre o local da sede da equipe do cheese.
Artigo 12 (Contato)
Para dúvidas sobre estes Termos, use o contato indicado no Suporte.